Acordo de Tratamento de Dados

1. Objeto e integração contratual

Este Acordo de Tratamento de Dados, também denominado “DPA”, disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por 58.297.396 WALIKS EUSTAQUIO DOS SANTOS JUNIOR, nome comercial WLK Sistemas, CNPJ nº 58.297.396/0001-60, no fornecimento da Central Hub.

O DPA integra os Termos de Serviço, a proposta comercial e demais instrumentos aceitos pelo Cliente. Passa a produzir efeitos quando o Cliente utiliza a plataforma para inserir, importar, receber, armazenar ou tratar dados pessoais de terceiros.

O tratamento possui a duração da relação contratual e do período de retenção previsto neste Acordo, ressalvadas obrigações legais ou determinações válidas de autoridade competente.

2. Papéis e independência das partes

Para os dados cadastrais, financeiros, contratuais, de cobrança, acesso e suporte relacionados ao próprio Cliente, a WLK atua como Controladora, conforme a Política de Privacidade.

Para os dados inseridos, recebidos ou gerenciados pelo Cliente na Central Hub, incluindo contatos, leads, conversas, arquivos e registros de atendimento, o Cliente atua como Controlador e a WLK atua como Operadora.

Cada parte permanece responsável por suas próprias obrigações legais. Este Acordo não cria sociedade, representação, corresponsabilidade automática ou autorização para uma parte assumir obrigações em nome da outra.

3. Instruções, natureza e finalidade

A WLK tratará os dados conforme instruções documentadas do Cliente, representadas pela configuração e utilização da plataforma, pelos Termos de Serviço, pela proposta, por solicitações de suporte e por instruções adicionais lícitas e tecnicamente viáveis.

As operações podem incluir coleta, recepção, classificação, acesso, armazenamento, organização, consulta, uso, transmissão, integração, extração, correção, registro, análise, arquivamento e eliminação, para:

• centralizar e distribuir atendimentos e comunicações;
• executar fluxos, automações, campanhas e rotinas configuradas pelo Cliente;
• gerenciar contatos, usuários, filas, tickets, oportunidades e relatórios;
• integrar canais e serviços habilitados pelo Cliente;
• prestar suporte, manter segurança, prevenir abuso e corrigir falhas;
• permitir exportação, portabilidade operacional e encerramento da conta.

Se uma instrução aparentar violar a LGPD ou outra norma aplicável, a WLK poderá alertar o Cliente e suspender sua execução até que seja esclarecida ou ajustada.

4. Obrigações da WLK

Na qualidade de Operadora, a WLK compromete-se a:

• tratar os dados somente para fornecer a Central Hub e cumprir instruções documentadas do Cliente;
• limitar o acesso a pessoas autorizadas e sujeitas a dever de confidencialidade;
• adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos conhecidos;
• auxiliar o Cliente, dentro das possibilidades técnicas e das informações disponíveis, no atendimento à LGPD;
• comunicar incidentes relevantes conforme a cláusula 7;
• manter registros e informações razoavelmente necessários para demonstrar o cumprimento deste Acordo;
• eliminar ou devolver dados ao término, observados os prazos e exceções previstos neste documento.

5. Obrigações do Cliente

Como Controlador, o Cliente é responsável por:

• definir finalidade, base legal e duração do tratamento;
• fornecer avisos e obter consentimentos quando necessários;
• garantir a licitude das listas, contatos, mensagens, arquivos e instruções inseridos na plataforma;
• configurar perfis, permissões, integrações, períodos de retenção e usuários autorizados;
• proteger credenciais, tokens, números, caixas de e-mail e contas de terceiros;
• responder aos titulares e realizar comunicações à ANPD quando legalmente responsável;
• não utilizar a Central Hub para dados ou operações incompatíveis com os Termos de Serviço ou com a legislação.

6. Segurança e confidencialidade

A WLK mantém medidas compatíveis com o porte da operação, a natureza do serviço e os riscos razoavelmente identificados. Essas medidas incluem controles de acesso, segregação lógica entre contas, comunicação criptografada em trânsito, gestão de credenciais, registros operacionais, atualização de componentes e cópias de segurança.

A infraestrutura principal é hospedada em VPS da Hostinger localizada no Brasil, em ambiente Ubuntu 22.04 LTS. A Hostinger realiza backups automáticos semanais e mantém os dois pontos semanais mais recentes, substituindo o mais antigo na rotação.

O Cliente reconhece que nenhum sistema é absolutamente invulnerável e deve aplicar controles próprios, especialmente autenticação forte, revisão de usuários, proteção dos dispositivos e limitação das permissões concedidas.

7. Incidentes de segurança

Ao confirmar um incidente de segurança que envolva dados tratados como Operadora e possa acarretar risco ou dano relevante, a WLK enviará ao Cliente um aviso inicial em até 24 horas, contado da confirmação, pelos contatos cadastrados ou canal de suporte.

O aviso poderá ser realizado em etapas e conterá, conforme disponível: natureza do incidente, categorias de dados e titulares afetados, medidas adotadas, riscos identificados e recomendações. A ausência de alguma informação no aviso inicial não atrasará a comunicação; complementos serão enviados à medida que a apuração avançar.

O Cliente, como Controlador, permanece responsável por avaliar e realizar as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos legais. A WLK prestará cooperação razoável e não fará comunicação pública em nome do Cliente sem autorização, salvo obrigação legal.

8. Direitos dos titulares e cooperação

Solicitações relacionadas aos dados controlados pelo Cliente devem ser respondidas pelo próprio Cliente. Se a WLK receber diretamente uma solicitação identificável, poderá encaminhá-la ao Cliente e orientar o titular a procurar o Controlador adequado.

Mediante solicitação razoável, a WLK auxiliará com ferramentas, exportações ou informações disponíveis para confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e prestação de informações. Atividades extraordinárias, desenvolvimento específico ou recuperação complexa podem depender de orçamento prévio.

9. Suboperadores e fornecedores

O Cliente autoriza a utilização dos fornecedores necessários à infraestrutura, cobrança, comunicação e operação da Central Hub. A WLK selecionará fornecedores compatíveis com a finalidade do serviço e exigirá obrigações de proteção de dados adequadas à atividade contratada.

Integrações como Meta, serviços de inteligência artificial, reconhecimento de voz, telefonia, e-mail e SMS somente participam do fluxo de dados quando habilitadas ou utilizadas pelo Cliente. Nesses casos, o Cliente também deve observar os termos, políticas, localização e configurações do fornecedor escolhido.

Mudanças relevantes na lista de suboperadores poderão ser informadas pela documentação, pelo painel ou por outro canal cadastrado. O Cliente poderá apresentar objeção fundamentada em proteção de dados; se não houver alternativa tecnicamente viável, as partes poderão desativar a integração afetada ou encerrar o recurso correspondente.

10. Transferências internacionais

A infraestrutura principal informada pela WLK está localizada no Brasil. Dados poderão ser transferidos ou acessados de outros países quando o Cliente ativar integrações globais, como Meta, OpenAI, Google Cloud, GroqCloud, serviços de telefonia, e-mail, SMS ou outros fornecedores.

Quando a WLK realizar transferência internacional como Operadora, adotará um mecanismo admitido pela LGPD e regulamentação aplicável, além de medidas contratuais e de segurança pertinentes. Quando a transferência decorrer diretamente de integração escolhida e contratada pelo Cliente, cabe ao Cliente avaliar sua base legal e as condições do terceiro.

11. Exportação, retenção e exclusão

Durante a vigência, o Cliente poderá utilizar as ferramentas de exportação disponíveis ou solicitar orientação ao suporte. Ao encerrar a conta, terá até 30 dias corridos para solicitar a exportação dos dados operacionais.

Encerrado esse período, os dados serão excluídos dos sistemas ativos, salvo quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, exercer direitos em processo ou prevenir fraude. Cópias residuais poderão permanecer nos dois backups semanais mais recentes da Hostinger até serem substituídas pela rotação automática, sem retorno ao ambiente ativo, exceto em recuperação de desastre.

Dados cadastrais, fiscais, financeiros, contratuais e registros necessários à defesa de direitos poderão ser mantidos pela WLK, como Controladora, durante os prazos legais aplicáveis.

12. Evidências e auditoria

Mediante solicitação escrita e justificada, a WLK fornecerá informações razoáveis sobre suas medidas de segurança e o cumprimento deste Acordo, preservados segredos comerciais, dados de outros clientes e a segurança da infraestrutura.

Auditorias presenciais ou técnicas dependerão de aviso prévio, escopo acordado, confidencialidade e realização em horário comercial, sem interferência indevida na operação. Custos extraordinários poderão ser atribuídos ao Cliente, salvo quando a auditoria identificar descumprimento material imputável à WLK.

13. Vigência, responsabilidade e foro

Este Acordo permanece vigente enquanto a WLK tratar dados pessoais em nome do Cliente. As obrigações de confidencialidade, segurança, cooperação e eliminação subsistem pelo período necessário ao cumprimento de sua finalidade.

Cada parte responde pelos danos decorrentes do descumprimento de suas próprias obrigações, observadas a LGPD, a legislação aplicável e as limitações válidas previstas nos Termos de Serviço. O Cliente responde pela licitude de suas instruções, bases de dados, campanhas e integrações.

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo de competência legal inderrogável.

Contato de privacidade: contato@wlksistemas.com.br e WhatsApp (31) 97122-2063, aos cuidados de Waliks Junior.

14. Anexos operacionais

Anexo I — Escopo do tratamento

Anexo II — Medidas de segurança

Anexo III — Fornecedores e integrações